Dispute System Design e a gestão de conflitos em empresas
Um dos principais desafios para as grandes empresas brasileiras
Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível
O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios em que envolvidos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta.
Os benefícios das cláusulas escalonadas
É cada vez mais comum no meio empresarial o uso de métodos alternativos para por fim os conflitos.
Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta
Dentre os pontos disciplinados pela Lei 13.448/2017, está a possibilidade de utilização da arbitragem e de outras formas privadas de resolução de disputas.
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Decisão é da 3ª turma do STJ.
O crescimento da arbitragem
Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial
STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi unânime.
Advogados e Autocomposição
O advogado cumpre importante papel de articulação entre o cliente, o mediador ou conciliador e a parte contrária
Arbitragem na área do trabalho é lenta, diz ministro do TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, afirmou nesta sexta-feira (26/5) no Café, Negócios e Arbitragem, da Federasul, que a arbitragem no âmbito do Direito Trabalhista, no Brasil, se expande de forma acanhada, apesar de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuírem escritórios atuantes na matéria.
As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
A solução consensual de conflitos por meio da arbitragem, conciliação ou mediação busca reduzir a litigiosidade e a morosidade da Justiça, sem ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 3º).