Presidente da OAB destaca caráter ético que deve permear a arbitragem

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A diretoria nacional da OAB recebeu, na manhã desta quinta-feira (3), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a solenidade de abertura do evento 20 Anos da Lei de Arbitragem no Brasil, organizado pela Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem em conjunto com o tribunal.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou que há duas décadas a OAB chegou a ingressar no STF contra a prática. “Entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade porque o entendimento da advocacia era de um roubo de espaço. O tempo passou, o entendimento mudou, e hoje nosso recém editado Código de Ética traz o estimulo à arbitragem, à conciliação e à mediação como princípio deontológico”, comparou.

Ele lembrou que, para dar concretude a este imperativo ético, “não pode o advogado cobrar honorários em valor superior pelo fato da matéria ir para o litígio judicial, tampouco poderá pactuar com seu cliente um valor menor se a matéria for resolvida mediante métodos não judiciais”. O presidente afirmou, ainda, que a defesa das prerrogativas da classe e o devido destaque à ética são os pilares de valorização da advocacia.

O ministro Luis Felipe Salomão, especialista em mediação e arbitragem, foi o escolhido para agradecer em nome do STJ. “Agradeço principalmente aos ministros mais antigos do tribunal da cidadania a oportunidade de proferir nossas palavras de gratidão. No ano em que a OAB completa 85 anos de serviço à democracia, reafirma papel de liderança no estado democrático de direito”, apontou.

Salomão lembrou que o Brasil tem hoje uma das maiores expressões em quantidade de arbitragens. “Com a grande disseminação desse instituto no país, novos horizontes se abriram. No começo, nós mesmos, juízes, tivemos resistência, mas afirmada a constitucionalidade da prática, resolvemos abraçar a arbitragem. Em 20 anos, a jurisprudência do STJ sobre o tema foi lapidada, com atualizações e repaginações que garantiram seu avanço e soluções alternativas à taxa de congestionamento do Judiciário brasileiro, que já chega a 70{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5}”.

RECONHECIMENTO

O presidente Marcus Vinicius prestou homenagem, com entrega do Troféu Raymundo Faoro, ao presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Aldemar de Miranda Motta Júnior. “Colocou a comissão dentro do calendário institucional, tendo seu modelo sido replicado em diversos Estados. Antes se pensava que estes instrumentos vinham contra a advocacia, mas ela é a favor”, disse.

Motta Júnior agradeceu o prêmio, afirmando que o presidente da atual gestão da OAB nunca faltou com o compromisso de valorizar meios extrajudiciais de resolução de conflitos. “Não é uma concorrência à advocacia, mas uma caminhada paralela no destino da cidadania e da distribuição célere da Justiça célere”, agradeceu. “A OAB refez seu posicionamento e, hoje, é referência em arbitragem em todo o Brasil.”

Fonte: Conselho Federal da OAB