A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016
O desenvolvimento de mecanismos de solução de controvérsias em contratos públicos é necessário exatamente para a Administração Pública.
Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro
As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos.
A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos
O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar meios alternativos para a resolução de conflitos provenientes dos contratos de concessão de serviços públicos, na busca do desafogamento das vias judicias, assim como a aplicação de um procedimento mais célere e menos dispendioso para os contratantes.
Vídeos – Saber Direito: Curso “Arbitragem e Poder Judiciário”
Aula 1 – Introdução ao Direito Arbitral; Aula 2 – Processo Arbitral; Aula 3 – Tutelas Provisórias na Arbitragem; Aula 4 – Sentença Arbitral e sua Impugnação; Aula 5 – Execução de Sentença Arbitral
Aos 20 anos da Lei da Arbitragem, OAB/SE debate inserção do advogado na sexta onda de acesso à justiça
O advogado está inserido na arbitragem de uma maneira importante, como um dos principais personagens
Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos
A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo
Rapport: como estabelecer uma relação de confiança usando técnica da Mediação de Conflitos
Na Mediação de Conflitos, o Rapport é utilizado pelo Mediador no primeiro estágio do tratamento da controvérsia e tem como objetivos: a) promover o contato inicial com as partes; b) construir credibilidade; c) instruir as partes sobre o processo e 4) aumentar o compromisso em relação ao procedimento (MOORE, 1998, p. 66).
São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas
Os principais aspectos lembrados foram: custos, morosidade excessiva, imprevisibilidade, decisões diferentes conforme o estado federado e falta de especialização dos juízes.
“Desjudicialização” de conflitos: Função social do advogado
Arrisca-se dizer que este nobre papel consubstancia a função social do advogado, de forma que, mais do que mera intenção , buscar esse ideal é seu dever profissional e cívico.
Mediação – valioso instrumento de pacificação social
Esse é um momento de se apostar na mediação. De firmemente acreditar ser uma das vias adequada para solução dos tantos conflitos, permitindo que as pessoas que, ao longo desses últimos anos, vêm perdendo autonomia para resolver seus problemas, reassumam o controle de suas vidas e sejam capazes de tomar decisões e resolver seus conflitos, encarando-os de forma positiva, sem ter que levá-los para um juiz decidir.