Recebidos os memoriais das mãos do causídico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presença ou não do outro advogado, o árbitro solicitará à secretaria que junte a peça nos autos, providenciando a sucessiva remessa de cópia aos coárbitros e aos advogados da parte contrária.
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura
Tais contratos foram considerados pelo STJ como coligados ao contrato principal, uma vez que as obrigações neles estabelecidas decorriam diretamente daquele, encerrando uma unidade de interesses, principalmente econômicos.
Comissão destaca a necessidade das mudanças em meio ao processo de inovação pelo qual o mundo passa.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no final do ano passado, que autorizou a utilização da mediação no processo de recuperação judicial da OI, tem-se notado o crescente interesse pelo tema entre aqueles que estão habituados a lidar com processos judiciais cada vez mais longos nessa seara.
O ganho de eficiência num modelo como esse é inegável, pois diminuiria os custos de transação para as empresas, possibilitaria uma uniformização mais rápida acerca dos critérios de indenização, aumentando a previsibilidade e repercutindo em preços menores aos consumidores.
O Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem apresenta um temário consistente para ser debatido por participantes e mais de 40 palestrantes de diferentes países.
Esperamos que câmaras arbitrais que ainda não incorporaram o instituto aos seus regulamentos o façam o quanto antes
Palestra Ministra Nacy – Mediação, Conciliação e Arbitragem.
A Revista Mediação & Justiça é uma publicação com projeto editorial independente e multiinstitucional voltado à produção acadêmica no campo dos métodos de tratamento de
conflitos, com especial destaque para produções que contemplem as práticas de Mediação de Conflitos e suas interfaces jurídicas, filosóficas e sociológicas.