Tais contratos foram considerados pelo STJ como coligados ao contrato principal, uma vez que as obrigações neles estabelecidas decorriam diretamente daquele, encerrando uma unidade de interesses, principalmente econômicos.
Comissão destaca a necessidade das mudanças em meio ao processo de inovação pelo qual o mundo passa.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no final do ano passado, que autorizou a utilização da mediação no processo de recuperação judicial da OI, tem-se notado o crescente interesse pelo tema entre aqueles que estão habituados a lidar com processos judiciais cada vez mais longos nessa seara.
O ganho de eficiência num modelo como esse é inegável, pois diminuiria os custos de transação para as empresas, possibilitaria uma uniformização mais rápida acerca dos critérios de indenização, aumentando a previsibilidade e repercutindo em preços menores aos consumidores.
O Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem apresenta um temário consistente para ser debatido por participantes e mais de 40 palestrantes de diferentes países.
Esperamos que câmaras arbitrais que ainda não incorporaram o instituto aos seus regulamentos o façam o quanto antes
Palestra Ministra Nacy – Mediação, Conciliação e Arbitragem.
A Revista Mediação & Justiça é uma publicação com projeto editorial independente e multiinstitucional voltado à produção acadêmica no campo dos métodos de tratamento de
conflitos, com especial destaque para produções que contemplem as práticas de Mediação de Conflitos e suas interfaces jurídicas, filosóficas e sociológicas.
O Congresso Internacional de MASCs será um evento promovido pela Convention & Visitors Bureau – Paraíba, em homenagem ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kazuo Watanabe, um jurista envolvido com o tema, como forma de reconhecer a sua dedicação em promover a política de tratamento adequado dos conflitos no Brasil.
Seguindo a orientação prevista na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, o Novo Código de Processo Civil trouxe transformações que visam aproximar as partes, sem a confrontação dos seus interesses. Uma das significativas mudanças diz respeito à inclusão da técnica da Mediação, como mecanismo para tratar conflitos cujas relações precisam ser preservadas no tempo, como no caso, os conflitos continuativos do Direito de Família.