Portanto, todos esses fatos jurídicos, sejam projetos de lei descabidos, sejam ações judiciais de controle concentrado insubsistentes, geram insegurança jurídica, fazem com que ocorra a migração das arbitragens brasileiras para outros locais e causam graves prejuízos à economia nacional pela redução do investimento estrangeiro.
Por Gustavo Milaré1 Dados da Serasa Experian demonstram que, no primeiro trimestre, houve um aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação judicial comparado com o mesmo período de 2022, enquanto os de falências subiram 44,1%. Em termos de recuperações judiciais … Conteúdo
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem.
ADVOCACIA E OS SISTEMAS MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LAW PRACTICE AND MULTI-PORT DISPUTE RESOLUTION SYSTEMS Douglas Alexander Prado(1) RESUMO O presente artigo apresenta reflexões acerca da atuação do advogado na atualidade, principalmente com o aumento da oferta e utilização … Conteúdo