Desjudicialização e a valorização do consenso
Os métodos de solução de controvérsias, alternativos à jurisdição, estão em franca valorização e 2021 foi um ano marcante, em termos de propagação e divulgação destas ferramentas.
A cláusula compromissória de arbitragem na recuperação extrajudicial e a Lei 11.101
Considerando que a convenção de arbitragem é um negócio jurídico processual típico, sendo uma faculdade de partes livres para contratar a fixação de cláusula que preveja a jurisdição arbitral para eventuais litígios, cabível sua inclusão no plano de recuperação extrajudicial sem que isto represente uma violação à legislação, mesmo que sem a anuência individual de determinado credor quando a maioria dos credores o aprovar
“Arbitragem e mediação crescem na área de recuperação incentivada por decisões do judiciário “
Publicado no Estadão artigo “Arbitragem e mediação crescem na área de recuperação incentivada por decisões do judiciário “ com menção ao Recurso Especial 1953.212-RJ , com participação de Elias Mubarak Júnior, Presidente da Med Arb RB e Christiana Beyroldt, Secretaria … Conteúdo